Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

no ambiente, de características físicas constantes, neste caso as esquadrias poderão ser fixas,
dispensadas as telas.
Art. 265 - As salas de acondicionamento terão as paredes, até 2,00m (dois metros)
de altura, no mínimo, e os pisos, revestidos de material liso, resistente e impermeável.
Art. 266 - As seções de expedição e de venda terão:
I - área não inferior a 10,00m² (dez metros quadrados) com dimensão mínima de
2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros);
II - piso revestido de material resistente e impermeável;
III - paredes revestidas de material liso, resistente e impermeável até a altura
mínima de 2,00m (dois metros).
Art. 267 - As seções de venda com consumação terão:
I - área não inferior a 10,00m² (dez metros quadrados), com dimensão mínima de
2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros);
II - piso revestido com material cerâmico ou equivalente;
III - paredes revestidas com material cerâmico vidrado até a altura mínima de
2,00m (dois metros);
IV - sanitários para uso do público, separados por sexo.
Art. 268 - Os entrepostos de gêneros alimentícios terão as paredes até a altura
utilizável, obedecido o mínimo de 2,00m (dois metros), e os pisos, revestidos de material liso,
resistente e impermeável.
Art. 269 - Os supermercados e congêneres terão área mínima de 400,00m²
(quatrocentos metros quadrados), com dimensão mínima de 10,00m; (dez metros) seus locais de
venda obedecerão às exigências técnicas previstas neste Código, segundo o gênero de comércio,
no que lhes foram aplicáveis, dispensados os requisitos de áreas mínimas.
Art. 270 - Os mercados cujos locais de venda deverão obedecer às disposições
deste Código, segundo o gênero de comércio, no que lhes forem aplicáveis, terão:
I - piso de uso comum resistente, impermeável e com declividade para facilitar o
escoamento de águas vedado o lançamento diretamente no passeio e via pública;
II - portas e janelas em número suficiente, para permitir franca ventilação e
devidamente teladas de forma a impedir a entrada de roedores e insetos;
III - abastecimento de água e rede interna para escoamento de águas residuais e de
lavagem.
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