Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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I - ventilação indireta através de compartimento contíguo, por meio de duto de seção não inferior a 0,40m² (quarenta centímetros quadrados) com dimensão mínima de 0,40m (quarenta centímetros) e extensão não superior a 4,00m (quatro metros). Os dutos deverão se abrir para o exterior e ter as aberturas teladas; II - ventilação natural por meio de chaminé de tiragem atendendo aos seguintes requisitos mínimos: a) seção transversal dimensionada de forma a que correspondam no mínimo, 6 cm² (seis centímetros quadrados) de seção, para cada metro de altura da chaminé, devendo em qualquer caso, ser capaz de conter um círculo de 0,60m (sessenta centímetros) de diâmetro; b) ter prolongamento de, pelo menos, um metro acima da cobertura; c) ser provida de abertura inferior, que permita limpeza, e de dispositivo superior de proteção contra a penetração de águas de chuva. Art. 94 - A área iluminante dos compartimentos deverá corresponder, no mínimo, a: I - nos locais de trabalho e nos destinados a ensino, leitura e atividades similares: 1/5 (um quinto) da área do piso; II - nos compartimentos destinados a dormir, estar, cozinhar, comer em compartimentos sanitários: 1/8 (um oitavo) da área do piso, com o mínimo de 0,60m²; (sessenta centímetros quadrados) III - nos demais tipos de compartimento: 1/10 (um décimo) de área do piso, com o mínimo de 0,60 m² (sessenta centímetros quadrados) Art. 95 - A área de ventilação natural deverá ser em qualquer caso de, no mínimo, a metade da superfície de iluminação natural. Art. 96 - Não serão considerados isolados ou iluminados os compartimentos cuja profundidade a partir da abertura iluminante for maior que três vezes seu pé direito, incluída na profundidade a projeção das saliências, alpendres ou outras coberturas, excetuando-se os beirais com até 0,70m (setenta centímetros). Art. 97 - Em casos especiais poderão ser aceitas ventilação e iluminação artificial, em substituição às naturais, desde que comprovada sua necessidade e atendidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Parágrafo único - Para os sub-solos, a autoridade municipal poderá exigir a ventilação artificial ou demonstração técnica de suficiência da ventilação natural. 24
Art. 98 - Poderá ser aceita, para qualquer tipo de edificação, como alternativa ao atendimento das exigências dos artigos anteriores, referente à insolação e ventilação natural, demonstração técnica de sua suficiência, na forma que for estabelecida em Norma Técnica Especial. SEÇÃO IX Dos Alinhamentos e dos Afastamentos Art. 99 - Todos os prédios construídos ou reconstruídos dentro do perímetro urbano deverão obedecer ao alinhamento e ao recuo obrigatório, fornecidos pela Prefeitura. Art. 100 - Afastamentos mínimos previstos serão: I - afastamento frontal: 4,00m (quatro metros), devendo esta medida ser tomada, de qualquer ponto, sempre perpendicularmente da edificação às divisas do lote; II - afastamento lateral: 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) quando existir abertura lateral para iluminação e ventilação; III - aos lotes de esquina além dos recuos previstos nos itens I e II, deverá ser observado o recuo lateral de 2,00m (dois metros) para a via secundária, devendo esta medida ser tomada, de qualquer ponto, sempre perpendicularmente da edificação às divisas do lote; IV - Nos imóveis que confrontem pela frente e pelos fundos com vias públicas, deverá ser respeitado o afastamento de 4,00m (quatro metros) para cada uma das vias. Art. 101 - Fica permitida a Cobertura Leve Sobre Recuo em atividades comerciais da categoria de uso tipo restaurante, bar, lanchonete, sorveteria e afins, destinadas exclusivamente a ambientes para alocação de público usuário no consumo de alimentos e dentro das seguintes condições: I - tenham altura máxima de 4,00m (quatro metros) e não haja possibilidade de circulação ou permanência de pessoas sobre os mesmos; II - as coberturas não despejem as águas pluviais, através de beiral, sobre o passeio público e o lote vizinho; III - não infrinjam as disposições exigidas por lei quanto à insolação, iluminação e ventilação dos ambientes existentes; IV - permaneçam abertas, pelo menos, duas faces da área coberta,sendo uma delas voltada para a rua, a qual poderá receber vedação fixa maciça até 0,90m (noventa centímetros) 25
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