Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

IX - pias, cujos despejos passarão obrigatoriamente por uma caixa de gordura,
conforme norma da ABNT.
Art. 259 - As copas obedecerão às mesmas exigências referentes às cozinhas, com
exceção da área, a qual deverá ser condizente com as necessidades do estabelecimento, a critério
da autoridade municipal.
Art. 260 - As copas-quentes obedecerão às mesmas exigências relativas às
cozinhas, com exceção da área, que terá, no mínimo, 4,00m² (quatro metros quadrados)
Art. 261 - Os fornos dos estabelecimentos industriais que usem como combustível
lenha ou carvão, terão a boca de alimentação abrindo para a área externa sendo vedado efetuar
sobre eles depósito de qualquer natureza, permitida apenas a adaptação de estufas. Estes fornos
deverão ter aprovação do órgão encarregado do controle do meio ambiente.
Parágrafo único - Quando se utilizarem outros combustíveis, tais fornos deverão
atender às Normas específicas que lhes forem aplicáveis.
Art. 262 - Os depósitos de combustível não terão acesso através do local de
manipulação.
Art. 263 - As salas de manipulação, de preparo e de embalagem terão:
I - piso revestido de material cerâmico ou equivalente;
II - paredes revestidas de material cerâmico vidrado até a altura de 2,00m (dois
metros), no mínimo, e, daí para cima, pintadas em cores claras com tinta lavável;
III - forros exigidos, a critério da autoridade municipal, em função das condições
de fabrico, vedados os de madeira;
IV - área não inferior, 20,00m² (vinte metros quadrados), com dimensão mínima
de 4,00m (quatro metros), admitidas reduções nas pequenas indústrias, a critério da autoridade
municipal;
V - mesas de manipulação constituídas somente de pés e tampo, devendo este ser
feito ou revestido de material liso, resistente e impermeável;
VI - portas com mola e com proteção, na parte inferior, à entrada de roedores e
insetos rasteiros;
VII - aberturas teladas.
Art. 264 - As salas de secagem obedecerão às mesmas exigências prescritas para
as salas de manipulação, dispensada a de ventilação quando houver necessidade de manutenção,
57