Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

More documents

Recommendations

Info

Art. 200 - Os locais de trabalho terão, como norma, pé-direito não inferior a 4,00m (quatro metros), assim considerada a altura livre compreendida a parte mais alta do piso e a parte mais baixa da estrutura do teto. Parágrafo único - A juízo da autoridade municipal o pé-direito poderá ser reduzido a até 3,00m (três metros), desde que na ausência de fontes de calor, e atendidas as condições de iluminação e ventilação condizentes com a natureza do trabalho. Art. 201 - Os pisos dos locais de trabalho serão planos e em nível, construídos com material resistente, lavável, impermeável, e não escorregadio. Art. 202 - As estruturas de sustentação e as paredes de vedação serão revestidas com material liso, resistente, lavável e impermeável, até 2,00m (dois metros) de altura no mínimo. Art. 203 - As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as chuvas e insolação excessiva. Art. 204 - Os locais de trabalho deverão ter dispositivos de prevenção contra incêndio de acordo com as normas da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Art. 205 - O interior dos locais de trabalho deverá, de preferência, ter acabamento em cores claras. Art. 206 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. § 1º - A área para iluminação natural de um local de trabalho deve corresponder, no mínimo, a 1/5 (um quinto) da área total do piso. § 2º - Para a iluminação artificial, quando justificada tecnicamente, deverão ser observadas as normas previstas na legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Art. 207 - A iluminação deve ser adequada ao trabalho a ser executado, evitandose o ofuscamento, reflexos fortes, sombras e contrastes excessivos. Art. 208 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural ou artificial que proporcionem ambiente compatível com o trabalho realizado. § 1º - A área total das aberturas de ventilação natural dos locais de trabalho deverá ser, no mínimo, correspondente a 2/3 (dois terços) da área iluminante natural. § 2º - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a ventilação natural não preencher as condições e conforto térmico a juízo da autoridade competente. 46
Art. 209 - Os corredores, quando houver, deverão ser livres, dimensionados para proporcionar o escoamento seguro dos empregados, e dirigidos para saídas de emergência. Parágrafo único - A largura dos corredores não poderá ser inferior a 1,20m (um metro e vinte centímetros). Art. 210 - As saídas de emergência terão portas abrindo para o exterior e largura não inferior que as dimensionadas para os corredores. Art. 211 - As rampas e as escadas deverão ser construídas de acordo com as seguintes especificações: I - a largura mínima da escada será de 1,20m (um metro e vinte centímetros), devendo ser de 16 (dezesseis), no máximo, o número de degraus entre patamares; II - a altura máxima dos degraus (espelho) deverá ser de 0,17m (dezessete centímetros), e a largura (piso) de 0,30m (trinta centímetros); III - serão permitidas rampas com 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura, no mínimo, e que obedeçam à Norma Técnica de Acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais. Art. 212 - Os locais de trabalho terão instalações sanitárias separadas para cada sexo, dimensionadas por turno de trabalho, nas seguintes proporções: I - uma bacia sanitária, um mictório, um lavatório e um chuveiro para cada 20 (vinte) empregados do sexo masculino; II - uma bacia sanitária, um lavatório e um chuveiro para cada 20 (vinte) empregados de sexo feminino. Parágrafo único - Será exigido um chuveiro para cada 10 (dez) empregados nas atividades ou operações insalubres, nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade e nos casos em que haja exposição a calor intenso. Art. 213 - Os compartimentos das bacias sanitárias e dos mictórios deverão ser ventilados para o exterior, não poderão ter comunicação direta com os locais de trabalho nem com os locais destinados às refeições, devendo existir entre eles antecâmaras com abertura para o exterior. Art. 214 - As instalações sanitárias deverão atender aos seguintes requisitos: I - piso revestido de material resistente, liso, lavável e impermeável, inclinado em direção aos ralos, os quais serão providos de sifões; 47
Page 1 and 2: LEI COMPLEMENTAR N.º 101, de 27 de
Page 3 and 4: VI - declividade do terreno, com in
Page 5 and 6: pedestres; XIX - passeio ou calçad
Page 7 and 8: (cinqüenta quilos por metro quadra
Page 9 and 10: Art. 20 - Independem de alvará os
Page 11 and 12: § 2 º - Nas fachadas situadas no
Page 13 and 14: Art. 42 - Para obtenção do “hab
Page 15 and 16: Art. 55 - Todos os edifícios ou un
Page 17 and 18: Parágrafo único - As mudanças de
Page 19 and 20: Art. 76 - Os fechamentos dos terren
Page 21 and 22: § 1º - Outros materiais, que não
Page 23 and 24: § 1º - A dimensão mínima do esp
Page 25 and 26: Art. 98 - Poderá ser aceita, para
Page 27 and 28: abastecimento de água e sistema de
Page 29 and 30: Art. 120 - A abertura de poços pro
Page 31 and 32: XI - vestiários: 6,00m² (seis met
Page 33 and 34: Parágrafo único - Será permitida
Page 35 and 36: CAPÍTULO VII Das Edificações Res
Page 37 and 38: Art. 146 - Os materiais aplicados n
Page 39 and 40: Art. 158 - Para os fins a que alude
Page 41 and 42: II - respeitar as exigências desta
Page 43 and 44: Parágrafo único - A madeira, outr
Page 45: I - a entrada será localizada ante
Page 49 and 50: Art. 219 - As bacias sanitárias de
Page 51 and 52: Art. 227 - Nos estabelecimentos em
Page 53 and 54: Art. 240 - As copas e cozinhas deve
Page 55 and 56: V - não ter ligação direta com c
Page 57 and 58: IX - pias, cujos despejos passarão
Page 59 and 60: Art. 271 - Os armazéns frigorífic
Page 61 and 62: VI - sala de expedição. Parágraf
Page 63 and 64: § 1º - As “Casas de Carnes” p
Page 65 and 66: Art. 299 - O abate do gado de qualq
Page 67 and 68: Art. 309 - As cessões de quartos o
Page 69 and 70: ) quando não integradas ou conjuga
Page 71 and 72: Parágrafo único - A instalação,
Page 73 and 74: ) que o seu funcionamento fique res
Page 75 and 76: II - as paredes serão revestidas,
Page 77 and 78: I - área não inferior a 10,00m²
Page 79 and 80: Parágrafo único - Os compartiment
Page 81 and 82: Art. 369 - Os hospitais deverão po
Page 83 and 84: Art. 382 - Os hospitais e estabelec
Page 85 and 86: SEÇÃO XVIII Laboratórios de Aná
Page 87 and 88: Art. 398 - Os estabelecimentos de q
Page 89 and 90: Art. 409 - Os jardins ou parques zo
Page 91 and 92: (dezessete centímetros) nem piso c
Page 93 and 94: I - sepultura: cova aberta no lote
Page 95 and 96: Art. 448 - O nível do lençol fre
Page 97 and 98:
Art. 461 - Quando tiverem 50 (cinq
Page 99 and 100:
I - a renovação mecânica do ar d
Page 101 and 102:
101 I - a largura mínima dos corre
Page 103 and 104:
103 Art. 490 - As edificações des
Page 105 and 106:
105 Art. 501 - Quando as diversas o
Page 107 and 108:
107 Art. 513 - Nos cinemas, as polt
Page 109 and 110:
109 II - pH entre 6,7 (seis vírgul
Page 111 and 112:
111 I - todos os lotes, atingidos o
Page 113 and 114:
113 Art. 539 - O profissional e a e
Page 115 and 116:
115 § 2º - A suspensão poderá v
Page 117 and 118:
117 Parágrafo único - Considera-s
Page 119 and 120:
119 Art. 561 - O Poder Executivo de
Page 121 and 122:
121 CAPÍTULO VII - Das Edificaçõ
Page 123:
SEÇÃO III - Da Suspensão (art. 5
show all

Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?