Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Art. 232 - Os hotéis, motéis, casas de pensão, hospedarias e estabelecimentos
congêneres obedecerão às normas e especificações gerais para as edificações e as específicas
para habitação, no que aplicáveis, complementadas pelo disposto nesta Seção.
Art. 233 - Nos hotéis, motéis, casas de pensão, hospedarias e estabelecimentos
congêneres, todas as paredes internas, até a altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta
centímetros), serão revestidas ou pintadas com materiais impermeáveis, não sendo permitidas
paredes de madeira para divisão de dormitórios.
Art. 234 - As instalações sanitárias de uso geral deverão:
I - ser separados por sexo, com acesso independente;
II - conter, para cada sexo, no mínimo, uma bacia sanitária, um chuveiro em box e
um lavatório para cada grupo de 20 (vinte) leitos, ou fração, do pavimento a que servem;
III - nos pavimentos sem leitos, ter, no mínimo, uma bacia sanitária e um lavatório
para cada sexo;
IV - atender às condições gerais para compartimentos sanitários.
Parágrafo único - Para efeito do item II, não serão considerados os leitos de
apartamentos que disponham de instalações sanitárias privativas.
Art. 235 - Os estabelecimentos deverão ter reservatórios de água potável, com
capacidade que atenda ao estabelecido pelas normas da ABNT.
Art. 236 - Os dormitórios deverão ter área correspondente a, no mínimo, 5,00m²
(cinco metros quadrados) por leito e não inferior, em qualquer caso, a 8,00m² (oito metros
quadrados); quando não dispuserem de instalações sanitárias privativas, deverão ser dotados de
lavatório com água corrente.
Art. 237 - Os hotéis, motéis, casas de pensão, hospedarias e estabelecimentos
congêneres, quando tiverem restaurantes próprios, estes deverão obedecer a todas as exigências
desta lei, no que lhes sejam aplicáveis. Quando se tratar de estabelecimentos que sirvam apenas o
café da manhã, poderão ser dotados de copas-quentes, com área mínima de 6,00m² (seis metros
quadrados), nos termos definidos por esta lei.
Art. 238 - Os estabelecimentos de que trata esta Seção, estão sujeitos a vistoria
pela autoridade municipal, para efeito de registro perante a autoridade competente.
Art. 239 - Os motéis serão providos, obrigatoriamente, dentro de suas divisas, de
locais para estacionamentos de veículos.
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