Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Art. 190 - Os locais de estacionamento ou guarda de veículos, deverão atender as
seguintes exigências:
I - os pisos serão dotados de sistema que permita perfeito escoamento das águas
de superfície;
II - as paredes que o delimitarem serão executadas com material incombustível;
III - terá que existir, sempre, passagem de pedestre com largura mínima de 1,20m
(um metro e vinte centímetros), separada das destinadas aos veículos.
Art. 191 - Os locais cobertos para estacionamento ou guarda de veículos deverão
atender, ainda, as seguintes exigências:
I - quando não houver laje de forro, o travamento da estrutura da cobertura será
executada em material incombustível;
II - se não houver possibilidade de ventilação direta, deverão ser garantidas
perfeitas condições do ar ambiente por meio de dispositivos mecânicos;
III - havendo mais de um pavimento, todos eles serão interligados por escada;
IV - a altura mínima será de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros);
V - quando providas de rampas, estas deverão obedecer às condições seguintes:
a) ter início a partir da distância mínima de 2,00m (dois metros) da linha de
testada da edificação;
b) largura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) quando
construída em linha reta e, 3,00m (três metros), quando em curva sujeita está ao raio mínimo de
5,50m (cinco metros e cinqüenta centímetros);
c) ter inclinação máxima de 10% (dez por cento), ressalvado o caso de acesso a
apenas um pavimento, com desnível máximo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros),
quando será tolerada a inclinação de até 20% (vinte por cento).
Art. 192 - Os locais cobertos para estacionamento ou guarda de veículos, para fins
privativos, poderão ser construídos no alinhamento quando a linha de maior declive fizer, com o
nível do logradouro, ângulo igual ou superior a 45º (quarenta e cinco graus). As disposições
deste artigo aplicam-se quando a capacidade máxima for de até 2 (dois) veículos.
Art. 193 - Quando os locais para estacionamento ou guarda de veículos abrigar 30
(trinta) ou mais vagas (edifícios-garagem), deverão atender ainda as seguintes exigências:
44