Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Parágrafo único - Os edifícios situados no alinhamento deverão dispor de calhas e
condutores, e as águas canalizadas por baixo do passeio.
SEÇÃO VI
Das Marquises e Balanços
Art. 72 - Será permitida a construção de marquises sobre os passeios a juízo da
Prefeitura e desde que obedeçam às seguintes condições:
I - não excedam a 80% (oitenta por cento) da largura do passeio com o máximo de
2,00m (dois metros);
II - o seu ponto mais baixo esteja no mínimo 3,00m (três metros) acima do nível
do passeio;
III - possua escoamento de águas pluviais por meio de condutores embutidos nas
paredes e ligados à sarjeta.
Art. 73 - A construção de marquises não poderá prejudicar a arborização e a
iluminação pública.
Art. 74 - As fachadas construídas no alinhamento ou as que dele ficarem recuadas,
em virtude do recuo obrigatório, poderão ser balanceadas a partir do segundo pavimento.
§ 1º - Quando as fachadas se situarem no alinhamento, o balanço a que se refere o
“caput” deste artigo não poderá exceder a medida correspondente a 50% (cinqüenta por cento)
da largura do passeio, com o máximo de 1,20m (um metro e vinte centímetros).
§ 2º - Quando as fachadas se situarem no recuo obrigatório, o balanço a que se
refere o “caput” deste artigo não poderá exceder a medida correspondente a 50% (cinqüenta por
cento) da largura do recuo, com o máximo de 2,00m (dois metros).
SEÇÃO VII
Dos Muros, Calçadas e Passeios
Art. 75 - Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer
título, de terrenos localizados na Zona Urbana do Município de Jaguariúna, ficam obrigados a
fechá-los em alinhamento de frente, segundo as especificações constantes da presente seção.
18