Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Art. 354 - As lavanderias de uso público serão dotadas de reservatórios de água
com capacidade equivalente ao consumo diário, sendo permitido o uso de água de poço ou de
outras procedências, desde que não seja poluída e que o abastecimento público seja insuficiente
ou inexistente.
Art. 355 – As lavanderias de uso público deverão possuir locais próprios
destinados à secagem das roupas lavadas, desde que não disponham de dispositivos apropriados
para esse fim.
SEÇÃO XV
Distribuidores, Representantes, Importadores e Exportadores de Drogas, Medicamentos,
Insumos Farmacêuticos e seus Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e
Outros, Dietéticos, Produtos Biológicos e Estabelecimentos Congêneres
Art. 356 - O local para instalação dos distribuidores, representantes, importadores
e exportadores de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e seus correlatos, cosméticos,
produtos de higiene, perfumes e outros, dietéticos, produtos biológicos e estabelecimentos
congêneres que interessem à medicina e à saúde pública, deve satisfazer, além das disposições
concernentes às habitações e aos estabelecimentos de trabalho em geral, mais às seguintes
exigências:
I - área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados);
II - piso de material liso, resistente e impermeável e paredes pintadas de cor clara,
com barra de 2,00m (dois metros), no mínimo, também de material liso, resistente e
impermeável, a critério da Prefeitura;
III - forros pintados de cor clara.
Art. 357 - Se houver retalhamento, os estabelecimentos de que trata esta seção,
deverão dispor também de:
I - compartimentos separados para o retalhamento de formas sólidas, líquidas e
gasosas;
II - compartimento para laboratório de controle;
III - compartimento para embalagem.
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