Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

haver uma rescisão desde que o autor prove que a editora não
produziu ou divulgou a música enquanto esteve na posse da
obra para comercialização ou, mesmo que prove que ela não lhe
fez o repasse fi nanceiro dos direitos patrimoniais nas datas préestabelecidas
em contrato. Assim, o autor poderá pedir a rescisão
judicial ou extrajudicial se a editora não cumprir as cláusulas do
contrato celebrado.
Sugere-se que todo autor procure uma editora idônea para
comercializar suas obras, que esteja estabelecida no mercado há
algum tempo, tenha por hábito a utilização de obras somente
com a devida permissão do autor, bem como faça rigorosamente
o pagamento dos direitos patrimoniais aos criadores das obras. É
importante o autor nunca assinar um contrato de adesão.
91. Como proceder para registrar obras inéditas de
texto, já pensando que elas possam vir a compor a base
do conteúdo de outras linguagens a serem exploradas
em diversas mídias? Durante o processo de registro há
etapas que poderão ser realizadas pelo autor?
O órgão encarregado para realizar o registro do direito autoral é
a Biblioteca Nacional. A saber, os registros em matéria autoral não
possuem a mesma importância do registro de documentos sobre
imóveis ou marcas. Ambos são constitutivos de direitos, ou seja,
quem exibe a certidão do registro é o proprietário e pode afastar
outra pessoa de cobiça à propriedade ou eventual direito sobre ela.
O registro autoral é um simples zelo e tem como objetivo declarar
o direito que se possui, unicamente, quanto ao que foi e como foi
registrado. Porém, como prova de anterioridade, possui igual vali-
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