Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

da obra, e o autor deve ser notifi cado de que, no prazo de 30 (trinta)
dias, terá a prioridade na aquisição dos referidos exemplares pelo
preço de saldo.
94. Como proceder quanto aos direitos autorais de
uma obra que tenha sua edição esgotada?
Segundo a Associação Brasileira de Direitos Autorais (2008),
o fato da edição da obra estar esgotada não denota possibilidade
de uma reprodução.
Muitas vezes, uma obra pode estar fora de circulação por
problemas logísticos em função de uma nova edição ou mesmo
pelo desinteresse do autor em uma nova impressão.
Conforme preconiza o § 2º, do artigo 63, Lei 9610/98, Lei
autoral, é considerada esgotada a edição de uma obra somente
quando restarem em estoque 10% de exemplares do total da edição,
em poder do editor. O artigo 65, da referida Lei, esclarece que:
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...esgotada a edição, e o editor, com direito à outra, não a publicar,
poderá o autor notifi cá-lo a que o faça em certo prazo, sob
pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
O artigo 67 recomenda que:
...se, em virtude de sua natureza, for imprescindível a atualização
da obra em novas edições, o editor, negando-se o
autor a fazê-la, dela poderá encarregar outrem, mencionando
o fato na edição.
Desta forma, o contrato de edição determina o prazo e as
condições pactuadas com o autor da obra relativas à exploração
e à reprodução. A Lei 9610/98 fornece os elementos para que o
autor e o editor tenham seus direitos e interesses garantidos no