Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

6. Quais são os Direitos Morais do autor?
Os Direitos Morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis
visto que, a qualquer tempo, o autor pode reivindicar a autoria da
obra e ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado,
como sendo o autor na utilização desta. Esta pessoa possui o
direito de conservar a obra inédita e garantir a integridade desta,
opondo-se a qualquer alteração que prejudique ou atinja o autor
em sua reputação.
Com os Direitos Morais garantidos, o autor pode alterar a obra,
antes ou depois de usá-la, retirá-la de circulação ou suspendê-la. Isto
pode ocorrer mesmo depois da sua circulação ou da sua utilização.
O autor também poderá ter acesso a exemplar único e raro
da obra, quando se encontre em poder de outrem, para o fi m de
preservação da memória.
7. E os Direitos Patrimoniais?
Compete ao autor, o direito de usar e dispor da obra literária,
artística ou científi ca. No entanto, não podemos copiar nada sem
a licença prévia e expressa do autor (MARTINS FILHO, 1998).
Portanto, não há possibilidade de:
• Copiar ou reproduzir (parcial ou integral), editar, traduzir
e adaptar;
• Inserir em fonograma ou em produção audiovisual;
• Distribuir ou usar (direta ou indiretamente) uma obra mediante
representação, recitação ou declamação;
• Empregar o uso de alto-falante, radiodifusão sonora ou
televisiva e sonorização ambiental;
• Executar uma música;
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