Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

• Utilização em estabelecimentos comerciais: O uso de
obras literárias, artísticas ou científi cas, fonogramas e transmissão
radiofônica ou televisiva em casas comerciais, desde
que seja exclusivamente para demonstração à clientela e os
estabelecimentos vendam os equipamentos que consintam
a utilização.
• Teatro: É possível, tanto a representação teatral como a
execução musical, no recinto familiar ou em instituições
de ensino (somente para fi ns didáticos), desde que não se
objetive auferir lucro.
• Artes plásticas: É aceita a reprodução de pequenos trechos,
em qualquer obra de artes plásticas, sempre que a
reprodução não seja o objetivo principal de uma nova obra
e não prejudique a exploração normal da obra reproduzida,
nem origine prejuízo injustifi cado aos legítimos interesses
dos autores.
• Obras públicas: As obras em locais públicos podem ser
representadas livremente, na forma de pinturas, desenhos,
fotografi as e audiovisuais.
24. Como se obtém cópias da obra de outra pessoa
ou a sua solicitação e certifi cação?
Somente podem ser requeridas cópias desses documentos
(o que pode ser feito antes de estarem disponíveis ou registrados),
mediante permissão formal, por escrito do autor ou
de uma declaração de litígio obrigatória. Vale lembrar que os
Escritórios de registro de Direitos Autorais, tanto da Fundação
Biblioteca Nacional como da Escola Nacional de Belas Artes,
não fornecem cópias de um pedido de registro de uma obra para
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