Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

O sistema ISBN é controlado pela Agência Internacional do
ISBN, que orienta, coordena e delega poderes às Agências Nacionais
em cada país. Desde 1978, a Agência Brasileira, representante
ofi cial, é a Fundação da Biblioteca Nacional e tem como função
atribuir o número de identifi cação aos livros editados no país.
O princípio do sistema é identifi car um livro e sua edição.
Uma vez fi xada a identifi cação, ela só se aplica àquela obra e
edição, não se repetindo em outra. A versatilidade deste sistema
de registro promove a interconexão de arquivos, a recuperação
e a transmissão de dados em sistemas automatizados, razão pela
qual é adotado internacionalmente. Portanto, o ISBN simplifi ca
a busca e a atualização bibliográfi ca, convergindo à integração
cultural entre todos os países.
Publicações que recebem ISBN. Compete a Agência Internacional
coordenar e supervisionar mundialmente o sistema
ISBN de: livros impressos; publicações em braille; mapas (especifi
cando sua escala); livros em fi ta cassete, CD, DVD (audiolivros);
publicações eletrônicas, na Internet ou em suportes físicos
(fi tas lidas por máquinas, disquetes ou em CD Rom); software
educacional ou instrutivo; guias; capítulos individuais separados
e disponibilizados pelo editor; artigos de uma publicação em série
específi ca (não a publicação em série na sua totalidade); discursos;
relatórios (que são públicos); aulas e cursos em vídeo somente
se forem educacionais e comercializados (enviar o material para
análise da Agência); agendas com texto de grande predominância
( mais texto/conteúdo do que espaço para anotações); álbum de
fi gurinhas (direcionados a conteúdos educativos e com textos
signifi cativos e explicativos); álbuns para colorir, pintar, recortar
(em consonância com a Lei do Livro - cap.II - artigo IV - será
atribuído ISBN ) . A Agência atribuíra ISBN para tais publicações,
porém, serão consideradas efêmeras.
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