Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

que concerne às novas edições.
Segundo Ascensão (2007), no caso de obras já divulgadas e não
mais no mercado, deveria haver a possibilidade de reprodução com
fi ns justifi cados que ultrapassassem o uso privado. Além disso, o
autor esclarece que os fi ns não seriam justifi cados se a ausência da
obra fosse temporária e as necessidades permitissem esperar pela
publicação da obra. No entanto, o referido autor salienta que, em
qualquer dos casos, deveria ser imposta a adequada remuneração.
95. Como auferir Royalties?
Normalmente, a aquisição dos Royalties sobre a comercialização
de cópias de uma obra é uma questão de acordos privados entre
o autor e o editor.
A Fundação Biblioteca Nacional, a Escola Nacional de Belas
Artes e outras entidades não representam papel algum na execução
das condições contratuais ou práticas de negócio.
Há organizações autorizadas a recolher e distribuir os valores
obtidos com direitos autorais e publicações (Royalties) para seus
sócios, em caso de música. No caso de obras, o pagamento é feito
pelos editores.
96. Uma obra estará protegida pelos direitos
autorais em outros países?
Sim. O Brasil mantém acordos e faz parte de tratados internacionais
para a proteção de Direitos Autorais em quase todo mundo
e, como resultado destes acordos, são honrados e assegurados os
81