Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

Propriedade Industrial para constatar os principais aspectos legais
sobre marcas. É importante conhecer a referida Lei para assegurar
todos os direitos. A Lei, em conjunto com Tratados dos quais o
Brasil faz parte, rege a concessão de registros de marcas no país.
Assim, verifi car o que pode ser objeto de registro, a natureza
e as formas de apresentação confi gura um passo importante para
um pedido de sucesso. Após, deve-se determinar a natureza e a
forma de apresentação da marca, tendo em vista que elas podem
ser de diversos tipos.
No que tange à sua natureza, elas podem ser de produto,
serviço, coletiva ou de certifi cação. Já no que concerne à forma
de apresentação, podem ser nominativas, mistas, fi gurativas ou
tridimensionais.
É fundamental que se saiba precisamente a que se destina e
que forma de apresentação ela terá, pois a proteção conferida pelo
registro varia de acordo com as duas escolhas.
A seguir, observa-se um resumo sobre a natureza e as formas
de apresentação de uma Marca.
Natureza Aplicação
Produto Distinguir produtos de outros iguais,
semelhantes ou afi ns.
Serviço Distinguir serviços de outros iguais,
semelhantes ou afi ns.
Coletiva Identifi car produtos ou serviços
originários de membros de um grupo
ou entidade.
Certifi cação Atestar a conformidade de produtos
ou serviços a algumas normas ou
especifi cações técnicas.
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