Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

à execução pública.
Porém, na hipótese de não haver o download da música e o
ouvinte a escutar no âmbito doméstico ou privativo, não é preciso
autorização do autor para a execução da obra.
Já, no caso das lojas virtuais de CDs estão envolvidas as questões
pertinentes à execução e à distribuição da obra.
100. O autor tem o direito de autorizar a reprodução
de sua obra na mídia que desejar?
Sim, o autor tem o direito de autorizar a reprodução de sua
obra no meio que quiser, incluindo a Internet. O que deve ser
observado é o que o usuário pode fazer com esse material. É óbvio
que, se ele fi zer uma cópia de um material protegido e quiser
utilizar, deverá solicitar a autorização do autor.
Texto, home page ou site que apresentar criatividade e originalidade
é protegido, portanto, precisará de autorização para ser reproduzido.
101. E, quanto a sons e imagens. É o mesmo
princípio?
O mesmo princípio que protege a obra originária também resguarda
os direitos conexos. Desta forma, a utilização de imagens
e sons estão sujeitos à autorização do autor para reprodução.
Porém, o que ocorre, com muita facilidade, é a manipulação
mediante programas, onde é possível a alteração de uma imagem
de tal forma que se torna quase impossível assegurar, ou mesmo
provar, que pertença a seu autor.
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