Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

74. Quando se faz ilustração para revistas ou livros
deve-se assinar uma cessão de direitos autorais? E, qual
é a validade jurídica e as consequências econômicas
do referido documento?
Não é obrigatória à assinatura de cessão de direitos quando se
cria desenhos para ilustrações de revistas e/ou de livros. Neste
caso, simplesmente poderá ser assinado um contrato de edição,
uma licença ou uma cessão, parcial ou integral.
Assim, se mediante um contrato de edição, combinar-se com o
editor autorizar somente o uso de uma obra em um livro ou revista,
para a qual a obra foi originariamente contratada, escolhem-se os
suportes midiáticos (gráfi co, eletrônico, digital, audiovisual etc.).
Neste caso, pode-se presumir uma ou mais edições dos suportes
e, a edição terá caráter de exclusividade. Mas, em compensação, o
editor terá a obrigatoriedade de publicar e divulgar a obra dentro
da outra obra.
Uma licença autoral equivale a uma cessão parcial. A lei não
defi ne nem licença, nem cessão. O que se entende por cessão (global)
é a transferência total que se faz dos direitos sobre os desenhos
ao cessionário (que pode ser ou não o editor), que é quem passa a
dizer de que forma, por qual meio, em qual território, por quem e
por quanto tempo a obra vai poder ser utilizada, por qualquer um
que queira comprá-la para reprodução. A cessão global e defi nitiva
pode ser por tempo indeterminado. Porém, a cessão é sempre
onerosa, visto que prevê pagamento ao autor e se faz por escrito.
A licença é um pouco maior que a edição e um pouco menor
que a cessão. Ela é mais ampla, dado que prevê a transferência de
um maior número de direitos do que o de um só tipo de edição, tal
como a utilização do desenho em outro livro, para ilustrar cartões,
para servir de abertura em uma obra audiovisual etc.
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