Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

41. Como registrar uma obra artística? E por que
isto é fundamental?
O registro dos Direitos Autorais de uma obra artística é fundamental
para a comprovação da autoria perante terceiros, a fi m
de impedir sua utilização sem autorização; para a especifi cação
dos direitos morais e patrimoniais, bem como, para o estabelecimento
do prazo de proteção, tanto para o titular, quanto para
seus sucessores. Além disso, o registro é uma forma de preservar
a memória nacional, já que a obra fi cará registrada em um dos
órgãos governamentais responsáveis.
Podem registrar uma obra literária ou artística: o autor dela e/
ou a pessoa autorizada pelo autor, mediante procuração específi ca
para exercer esse poder.
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42. Como registrar uma letra de música?
Este registro é feito na Fundação Biblioteca Nacional (2009).
Para o registro de letras e partituras, o autor requerente poderá
adotar uma das formas abaixo:
1° - Registro de Várias Letras em uma só pasta (Sem Partituras)
– Gênero: 01 ou Registro de Várias Partituras em uma só
Pasta (Sem Letras) - Gênero: 04
a) Para este tipo de registro, a pasta deverá conter apenas letras ou
apenas partituras, sendo que todas devem ser de um mesmo autor ou
autores. Se houver necessidade de alterar a parceria, deverá ser aberta
uma nova pasta. Exemplo: Pasta 01 = Todas as letras ou partituras pertencem
ao João / Pasta 02 = Todas as letras ou partituras pertencem ao
João e ao José / Pasta 03 = Todas as letras ou partituras são do João, do
José e do Paulo.