Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

outro dispositivo, algumas regras deverão ser obedecidas:
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1 – Referenciar título e autor.
2 – Informar o nome ou pseudônimo do intérprete.
3 – Informar o ano da publicação.
4 – Informar o nome ou a marca que identifi que o produtor.
85. Como proceder no caso de utilização de obras
intelectuais?
Qualquer obra só pode ser editada mediante contrato de
edição. O editor obriga-se a reproduzir e a divulgar a obra, em
caráter de exclusividade, pelo prazo e condições pré-estabelecidas
com o autor.
Em cada exemplar da obra, é preciso que editor cite:
• Título da obra e autor;
• Título original e o nome do tradutor (no caso de tradução);
• Ano da publicação;
• Nome da editora.
86. E, no caso de utilização de fotografi a, como
proceder?
O autor da fotografi a possui o direito de reproduzi-la e colocá-la
à venda, porém, observadas as restrições à exposição, reprodução
e venda de retratos, sem prejuízo aos direitos de autor sobre a
obra fotografada. Entretanto, se a fotografi a for de artes plásticas
protegidas deverá constar, de forma legível, o nome do fotógrafo
quando esta for utilizada por terceiros.