Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

O pedido pode ser depositado na Sede, no Rio de Janeiro, ou
nas Divisões Regionais ou Representações nos demais Estados.
5. Solicitar o exame do pedido de patente.
O pedido, após permanecer em sigilo por 18 (dezoito) meses,
é publicado e deve ser solicitado um exame. Para isso, se tem até 36
(trinta e seis) meses, contados a partir da data do depósito. Depositado,
o processo deve ser acompanhado por meio da Revista de Propriedade
Industrial, RPI, disponível no acervo da Biblioteca do INPI e no site
do Instituto, até o momento em que for proferido o resultado.
6. Pagar a retribuição.
Concedido o pedido, o INPI oferece um prazo de até 60 (sessenta)
dias para se pagar a retribuição correspondente e, então, solicitar a
expedição da carta-patente. Deve-se verifi car se na carta constam o
número, o título e a natureza da patente, o nome do inventor, qualifi -
cação e domicílio, além do prazo de vigência, o relatório descritivo, as
reivindicações, os desenhos e os dados relativos à prioridade. Expedida
a carta, se efetua um pagamento anual a partir do terceiro ano, após o
depósito.
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47. Como proceder ao registrar obras industriais?
Obras industriais são patentes. Assim, deve ser registrada como
tal, por intermédio do Instituto de Propriedade Industrial, INPI. Para
maiores informações você pode acessar ao site: http://www.inpi.gov.br.
48. Como proceder ao registrar uma marca?
Primeiramente deverá ser consultada a Lei 9.279/96, Lei de