Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

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qualquer outro sinal convencional. • Co-Autor é aquele que cria em conjunto, traduz ou adapta uma obra. Tem os mesmos direitos de autor, porém, não se considera co-autor quem apenas auxilia o autor, avalia, revê ou atualiza, bem como fi scaliza ou dirige. A obra pode ser registrada (só letra, só partitura ou letra e partitura) na Fundação Biblioteca Nacional ou na Escola de Música na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Vale lembrar que a solicitação de registro deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento e seguir os passos do registro de Obras Intelectuais. 53. Como proceder para registrar obra artística alto relevo ou novas técnicas de origami? Da mesma forma explicitada no registro de Obras Intelectuais, ou seja, por meio do Escritório de Direitos Autorais da Fundação da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. 54. Como proceder para registrar jogos didáticos pedagógicos? Os jogos pedagógicos não são passíveis de registro, conforme preconiza o artigo 8º, da Lei 9.610/98. Artigo 8º. Não são objetos de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: I - as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, 49
50 projetos ou conceitos matemáticos como tais. II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios. III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científi ca ou não, e suas instruções. IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos ofi ciais. V - as informações de uso comum tais como: calendários, agendas, cadastros ou legendas. VI - os nomes e títulos isolados. VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras. 55. Qual o signifi cado de uma base de dados? Base de dados também é conhecida como banco de dados. É a compilação de dados (informações) que, em suporte tradicional, confunde-se com o arquivo físico e que, com o advento do computador, compõe um sistema integrado de informações, por este lido e manipulado por meio de um programa. Neste sentido, observa-se que: a) Base de dados é tal como sempre existiu. b) O computador trouxe um valor agregado de alavancagem organizacional e comercial. c) O diferencial trazido pela legislação internacional e nacional está na proteção da disposição, na forma de organizar os dados, em seu design. d) Dados e base de dados não são a mesma coisa. O que distingue é que a base de dados implica em elementos de criação intelectual que dão aos dados uma forma organizada e distinta. Esse elemento distintivo é visto como original. Desta forma, no reconhecimento da proteção autoral a uma
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Eliane Cordeiro de Vasconcellos Gar
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Copyright 2009 by Eliane Cordeiro d
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Eliane Cordeiro de Vasconcellos Gar
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Chefe da Assessoria de Comunicaçã
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CCE (Central de Computação Eletr
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AUTORAS/ ORGANIZADORAS Eliane Corde
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Capítulo III Dos Direitos dos Prod
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