Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

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que concerne às novas edições. Segundo Ascensão (2007), no caso de obras já divulgadas e não mais no mercado, deveria haver a possibilidade de reprodução com fi ns justifi cados que ultrapassassem o uso privado. Além disso, o autor esclarece que os fi ns não seriam justifi cados se a ausência da obra fosse temporária e as necessidades permitissem esperar pela publicação da obra. No entanto, o referido autor salienta que, em qualquer dos casos, deveria ser imposta a adequada remuneração. 95. Como auferir Royalties? Normalmente, a aquisição dos Royalties sobre a comercialização de cópias de uma obra é uma questão de acordos privados entre o autor e o editor. A Fundação <strong>Biblioteca</strong> Nacional, a Escola Nacional de Belas Artes e outras entidades não representam papel algum na execução das condições contratuais ou práticas de negócio. Há organizações autorizadas a recolher e distribuir os valores obtidos com direitos autorais e publicações (Royalties) para seus sócios, em caso de música. No caso de obras, o pagamento é feito pelos editores. 96. Uma obra estará protegida pelos direitos autorais em outros países? Sim. O Brasil mantém acordos e faz parte de tratados internacionais para a proteção de <strong>Direito</strong>s Autorais em quase todo mundo e, como resultado destes acordos, são honrados e assegurados os 81
direitos autorais dos seus cidadãos. 97. Quanto à questão dos direitos autorais no caso da Internet? Já existe legislação pertinente? Com a explosão das novas tecnologias, principalmente no que concerne à informática, está havendo o surgimento de uma nova cultura, com novos conceitos de comercialização. Um dos problemas que hoje se discute é se a Internet é uma mídia impressa, tais como jornais e revistas. Caso afi rmativo, está fora de qualquer controle ou censura. Porém, se for do tipo a não impressa, está submetida aos regulamentos correspondentes. Outro fato complicador à análise da Internet é que esta não tem um proprietário defi nido, um autor, tendo em vista que é livre, ou seja, qualquer um que possua um computador pode acessá-la. Os questionamentos aparecem constantemente, porém, nem sempre as respostas conseguem atender corretamente, visto que a Internet é nova e assuntos novos são aqueles que mais clamam por soluções. Lamentavelmente, somente com a experiência e com o tempo é que os caminhos irão aparecer e fornecerão os passos jurídicos que deverão ser tomados. É uma nova cultura no que se refere à proteção justa dos direitos autorais (GANDELMAN, 2001). É importante ressaltar que as obras intelectuais tais como: livros, vídeos, fi lmes, fotos, obras de artes plásticas, música, intérpretes etc., mesmo quando digitalizadas, não perdem a proteção. Sendo assim, é terminantemente proibido usar sem a devida autorização, visto que os direitos autorais têm a mesma vigência no mundo cibernético e no mundo físico. 82
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Eliane Cordeiro de Vasconcellos Gar
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Copyright 2009 by Eliane Cordeiro d
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Eliane Cordeiro de Vasconcellos Gar
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Chefe da Assessoria de Comunicaçã
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CCE (Central de Computação Eletr
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