Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

que obras e os fonogramas, nela contidos, tenham seus próprios
prazos de proteção, muitas vezes não coincidentes.
Obras anônimas e pseudônimas, isto é, quando o autor
não tem seu nome indicado ou quando o autor se oculta sob
um suposto nome, não admitindo que a identidade seja revelada
(pseudônimo secreto), o prazo de proteção será de 70 (setenta)
anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da
primeira publicação, onde os direitos serão exercidos por quem
as publicar. Porém, se o autor se fi zer conhecer antes do prazo se
expirar, vigorarão as regras válidas para as obras de autores conhecidos,
obedecidos aos direitos adquiridos por terceiros durante
o prazo em que o autor permaneceu anônimo ou se ocultou sob
um pseudônimo secreto.
Vale lembrar, que em obras de autores falecidos, sem sucessores
e as de autores desconhecidos, estas cabem ao domínio público.
Porém, é muito raro acontecer casos em que o autor não deixe
herdeiros ou sucessores ao falecer. No caso disso ocorrer, não
possuindo parceiros, em seguida a do autor, a obra, imediatamente,
passa a ser considerada de domínio público.
É importante ressaltar que as obras de autor desconhecido,
vindas de geração a geração, como as cantigas de ninar, são avaliadas
como obras em domínio público, portanto, podem ser usadas
livremente por qualquer pessoa.
22. Como saber se um material ainda continua
protegido por Direito Autoral?
Realizando uma pesquisa junto aos Órgãos Competentes,
conforme segue:
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