Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

É proibida a reprodução de obra fotográfi ca que não esteja
em consonância com o original, salvo quando o autor autorizar
previamente.
87. Como utilizar obras audiovisuais?
A autorização do autor ou do intérprete de obra para a produção
audiovisual implica no consentimento para a sua utilização econômica.
Portanto, deve haver também a autorização por escrito para ser objeto
de comércio, usufruir lucro sobre a obra. A autorização cessa em 10
(dez) anos após a celebração do contrato.
Como regras:
Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:
• O título da obra audiovisual.
• Os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais coautores.
• O título da obra adaptada e seu autor se for o caso.
• Os artistas intérpretes.
• O ano de publicação.
• O nome ou marca que identifi que.
• Neste caso, quanto à forma de contratação destas obras, o
contrato deverá estabelecer:
• A remuneração devida pelo produtor aos co-autores da
obra e aos artistas intérpretes e executante, bem como o
tempo, lugar e forma de pagamento.
• O prazo de conclusão da obra.
• A responsabilidade do produtor para com os autores, artistas
intérpretes ou executantes, no caso de co-produção.
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