Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

nenhuma pessoa pode reivindicar direitos autorais para uma
obra que originalmente não lhe pertença. Mesmo que esta sofra
modifi cações. Esta questão, só poderá acontecer, caso a pessoa
consiga aquiescência do proprietário (autor).
79. Quando se pode alterar na própria obra e obter
uma nova solicitação de direito autoral?
Somente poder-se-á realizar um novo pedido quando as alterações
forem substanciais, inovadores e criativas, ou seja, algo maior
do que simples mudanças editoriais ou secundárias.
Desta forma, não basta somente correções, dado que isto não é
a garantia sufi ciente de inovação para um novo pedido. Já, acrescer
um capítulo poderá antever novas formas para um novo registro.
80. Qual é o limite da “liberdade de expressão”? E
até que ponto é permitido utilizar humor sobre alguém
sem sofrer represálias de processo jurídico?
Esta é uma questão mais adequada aos direitos da personalidade
que aos de autoria. O direito autoral auxilia na difusão da cultura e
do conhecimento, conferindo ao titular a exclusividade, temporária
e limitada, a uma determinada obra. É importante lembrar que isto
não ocorre com outras da mesma espécie, porque todas as pessoas
possuem o direito de criar e usufruir o resultado de sua criação.
Quanto aos limites, há questões sobre os quais podem até se tentar,
mas não há garantia do alcance de exclusividade de assuntos que são de
domínio público, tais como: piadas, receitas culinárias, design de roupa etc.
Como informação, ao contar uma piada, não é preciso solicitar
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