Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

a propriedade protegida pela Lei de Direitos Autorais. Lembrando
que este aviso é opcional.
69. Com o objetivo de proteger uma obra, como
colocar uma advertência “protegido por direitos
autorais”?
O uso da advertência “protegido por direitos autorais” é de
responsabilidade do autor e não necessita de permissão prévia ou
solicitação ao escritório de registro de direitos autorais. A advertência
supõe, somente, que a afi rmação é verdadeira, ou seja, que a
obra que originou as cópias tenha sido registrada corretamente.
70. Como proteger o conteúdo de uma apostila
fornecida a participantes de um evento, caso
futuramente se deseje transformá-la em material
impresso?
Pode ser feito um “Termo de proteção aos Direitos Autorais
e de Propriedade Intelectual” e entregue a cada um dos participantes
para que o assinem, bem como, tenham ciência de quem
é os direitos da produção daquela obra.
71. No âmbito da Universidade Federal do Paraná,
onde se obtém informações referentes aos Direitos
Autorais?
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