Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

De outro lado, o que não é protegido como Direitos Autorais
são: as idéias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos,
os projetos ou conceitos matemáticos como tais esquemas,
planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios,
formulários em branco para serem preenchidos e suas instruções,
textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos,
decisões judiciais e demais atos ofi ciais, calendários, agendas,
cadastros ou legendas, nomes e títulos isolados, aproveitamento
industrial ou comercial das ideias contidas nas obras, nomes de
bandas, slogans e expressões de propagandas.
Portanto, não deixe de registrar suas criações intelectuais,
porque, no Brasil, a contrafação, a usurpação, o plágio e outras
formas de violação da propriedade intelectual aumentaram
consideravelmente representando uma ameaça constante para o
autor que pretende divulgar o seu trabalho. Com o registro, você
estará contribuindo para a disseminação da cultura brasileira.
Não a negligencie!
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