Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

ase de dados, há que se observar 2 (dois) fatores simultâneos:
a) Tratar-se de uma obra completa, orgânica e não de dados
sequencialmente apresentados aos usuários como simples informação.
b) Apresenta sufi cientes aspectos distintivos que possam
dar identidade própria, destacando-a de seus pares.
No art. 7º, inciso XIII, a Lei 9.610/98, apresenta a base de dados
no rol das obras legalmente protegidas, como as compilações,
coletâneas, enciclopédias, dicionários, os quais, por sua seleção,
organização ou disposição de conteúdo, constituem criação intelectual.
Mas, reserva em seu parágrafo 2º:
A proteção concedida no inciso não abarca os dados ou materiais
em si mesmos, e vige independentemente do reconhecimento
que pré-existe às obras que integrem esse sistema
organizado e dotado de identidade própria.
56. É possível proteger dados metereológicos
contidos em uma base de dados?
Sim. O titular dos direitos patrimoniais sobre uma base de dados
poderá, com exclusividade, a respeito da forma de expressão da
referida estrutura da base, autorizar ou proibir sua reprodução por
qualquer meio ou processo, sua tradução, adaptação, reordenação
ou qualquer outra modifi cação; a distribuição do original ou cópias
da base de dados ou sua comunicação ao público, a reprodução,
distribuição dos resultados das operações de tradução, adaptações,
reordenação ou modifi cação.
57. Como proceder para utilizar fi lmes em materiais
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