Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

82. Como utilizar obras de artes plásticas?
O autor de obra de artes plásticas, ao vendê-la, transmite o
direito de expô-la, mas não o direito de reproduzi-la.
A licença para reprodução de obra de artes plásticas, por qualquer
processo, precisa ser por escrito e é onerosa.
83. Como utilizar sons?
Os sons que contenham mínima originalidade de seu emissor,
produzidos pelo seu humano, são protegíveis no âmbito do
direito autoral. Em todos os casos há necessidade de autorização
expressa dos autores.
84. Como utilizar obras musicais?
Nas obras musicais há três classes de direito a serem protegidos:
• O da obra em si (autor e editor musical).
• O de sua interpretação (intérprete).
• O da fi xação fonográfi ca (gravadora).
O tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual
(OMPI, 1996), assegura a necessidade de autorização
de artista-intérprete ou executante e dos produtores de fonograma
para a reprodução.
Vale lembrar que a utilização de download deve ser
objeto de específi ca autorização no licenciamento dos direitos
sobre a obra musical.
Para utilizar obras musicais em conteúdos ou qualquer
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