Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

ca, com o fi to de venda ou transferência de propriedade. Desta
forma, é a transferência ou a disponibilização da obra musical
para reprodução.
Assim, quando um site vende músicas ou Cd-rom pela Internet,
fundamenta-se em uma distribuição eletrônica, incidindo Direitos
Patrimoniais.
O art. 29, inciso VII, da mesma Lei, impõe a precisão de autorização
prévia e expressa do autor para a distribuição com o objetivo de
oferta de obras ou produções por meio de cabo, fi bra ótica, satélite,
ondas ou qualquer outro sistema que admita a realização da seleção
da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar.
Porém, ainda, hoje há a distribuição eletrônica, ou seja, aquela
que quando o consumidor, fazendo uso de um gravador de Cdrom,
conecta o site do seu artista ou gravadora favorita e faz um
download da música diretamente para o seu gravador de CD-Rom
ou para a memória do seu computador, como forma de escolher
faixas do disco para baixar, criando seus próprios CDs.
99. Como se dá a execução da obra musical no
espaço cibernético?
Por duas formas: Simulcasting e do streaming nas rádios virtuais;
Lojas virtuais de CDs e DVDs.
Simulcasting: Transmissão simultânea inalterada de emissões
de rádio e televisão aberta ou via cabo, por meio da Internet. É
feito em analogia ao broadcasting (termo inglês utilizado para a
radiodifusão convencional).
A emissora, ao tempo que promove a simultaneidade de sua
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