Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

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projetos ou conceitos matemáticos como tais.
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais,
jogos ou negócios.
III - os formulários em branco para serem preenchidos por
qualquer tipo de informação, científi ca ou não, e suas instruções.
IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos,
decisões judiciais e demais atos ofi ciais.
V - as informações de uso comum tais como: calendários,
agendas, cadastros ou legendas.
VI - os nomes e títulos isolados.
VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias
contidas nas obras.
55. Qual o signifi cado de uma base de dados?
Base de dados também é conhecida como banco de dados. É
a compilação de dados (informações) que, em suporte tradicional,
confunde-se com o arquivo físico e que, com o advento do computador,
compõe um sistema integrado de informações, por este lido e
manipulado por meio de um programa. Neste sentido, observa-se que:
a) Base de dados é tal como sempre existiu.
b) O computador trouxe um valor agregado de alavancagem
organizacional e comercial.
c) O diferencial trazido pela legislação internacional e nacional
está na proteção da disposição, na forma de organizar os
dados, em seu design.
d) Dados e base de dados não são a mesma coisa. O que
distingue é que a base de dados implica em elementos de criação
intelectual que dão aos dados uma forma organizada e distinta.
Esse elemento distintivo é visto como original.
Desta forma, no reconhecimento da proteção autoral a uma