Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

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102. Tudo o que é publicado num blog é de responsabilidade direta do autor? Os Direitos Morais de quaisquer criações intelectuais sempre serão de responsabilidade direta de seus autores, independente do veículo de comunicação. Já os Direitos Patrimoniais implicam as suas responsabilidades por sobre os responsáveis pela Edição, Publicação, Armazenamento, Organização, Produção e todas as áreas envolvidas no processo de distribuição dessas informações. No caso da rede mundial, o dono do domínio em que está publicada a matéria é quem possui os Direitos Patrimoniais da obra. Dessa forma, ele, também, é responsável legal pelo conteúdo que veicula. 103. Como proceder no caso de tradução ou versão de uma obra? Na tradução o tradutor é um titular de algo que originou da criação. O efeito é uma obra derivada da obra original. Uma obra traduzida é resultado de uma outra obra, porém, o tradutor possui a titularidade originária. Se alguém pretender utilizar a tradução deverá solicitar autorização ao tradutor bem como ao autor da obra. Nas questões relativas às obras musicais, conclui-se ser uma nova letra para uma melodia. Portanto, o versionista, ou seja, aquele que faz a versão de uma letra passa a ser o autor de uma nova letra. Neste caso, passa a ser o parceiro do autor da melodia, mesmo que a versão não siga a tradução corretamente, mas coloca palavras em outra língua, dentro das possibilidades exigidas pela melodia. 89
90 104. O que são direitos conexos? Também são conhecidos como direitos vizinhos ou análogos (aos direitos de autor) identifi cado na sua origem, natureza e peculiaridades, bem como os seus titulares. É preconizado pela Lei nº. 9610/98. Decorre de uma realidade sócioeconômica suscitada pela evolução tecnológica, que transformou a execução da obra, em algo duradouro, mediante fi xação sonora ou audiovisual. Hoje, há a possibilidade de eternizar no tempo ou projetar pelo espaço uma obra, dando uma nova dimensão nas distâncias. (EBOLI, 2003). 105. E quem são seus titulares? Três são os titulares de Direitos Conexos, ou seja, o artista, sobre sua interpretação ou execução, o produtor de fonogramas, sobre sua produção sonora e o organismo de radiodifusão, sobre seu programa. 106. Como são protegidos? A proteção aos Direitos Conexos não depende de registro e é preconizado pela Lei nº. 9.610/98. A duração da proteção é de 70 (setenta) anos a partir do ano em que houve a primeira fi xação, transmissão ou representação pública.
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Eliane Cordeiro de Vasconcellos Gar
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Copyright 2009 by Eliane Cordeiro d
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Eliane Cordeiro de Vasconcellos Gar
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Chefe da Assessoria de Comunicaçã
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CCE (Central de Computação Eletr
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AUTORAS/ ORGANIZADORAS Eliane Corde
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AGRADECIMENTOS Agradecemos, primeir
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