Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

Assim que concluir o projeto, o autor faz uma cópia e antes de entregar
o original ao cliente, despacha a mesma para si mesmo pelos correios, via
Sedex ou com A.R. (Aviso de Recebimento). É importante salientar que
este envelope jamais poderá ser aberto. Exceto na presença de um juiz.
Após receber a correspondência, preencher o A.R., como confi
rmação do recebimento do envelope. Este deve ser guardado em
lugar seguro. Além disso, a própria confi rmação também deverá
ser guardada. Em caso de roubo há como provar, dado que o
envelope, sem violação, poderá ser aberto por um juiz.
Por que isso funciona?
O carimbo dos correios e a confi rmação de recebimento, devidamente
datada é um documento legal sem chances de ser forjado.
Outra consideração é que o envelope não pode estar danifi cado.
Caso contrário, se perderá a prova com registro legal. Também é
possível registrá-lo no Cartório de Títulos e Documentos.
54
59. Como proteger uma obra de arquitetura?
As obras arquitetônicas estão sujeitas à proteção por direitos
autorais. Seu registro é efetuado no Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, CONFEA (2009). Para maiores esclarecimentos,
poderá ser acessado o site: http://www.confea.org.br.
A Lei de Direitos Autorais defi ne a “obra” arquitetônica como
o design de um edifício demonstrado em qualquer meio tangível
de expressão, inclusive, plantas arquitetônicas ou desenhos.
60. Como proceder para proteger uma campanha
publicitária?