Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

INTRODUÇÃO
A História dos Direitos Autorais no Ocidente é relativamente
recente, se comparada à história do Direito Editorial. Este é fruto
da tecnologia do livro impresso em larga escala, com tipos
móveis, pelo alemão Gutenberg no Século XV, de onde ocorreu
a necessidade de proteger os primeiros tipógrafos/impressores e
os editores e não, necessariamente, os seus autores.
Já, o direito de autor nasceu no século XVIII, em 10 de abril
de 1710, com a Lei da Rainha Ana na Inglaterra, após séculos
de prática da concessão de privilégios outorgados pelas realezas.
Trata-se da primeira lei no sentido contemporâneo que reconheceu
o direito individual pela obra publicada. Desse fato histórico
para a doutrina dos direitos autorais surgiram os seus dois
princípios básicos e clássicos, a saber:
1. O do direito de cópia ou “copyright”.
2. O do direito de autor, dos franceses, “droit d’auteur”.
Atualmente, com o advento da Internet, esses princípios estão
sendo rediscutidos em função da Sociedade de Informação,
altamente virtualizada, em oposição àquela sociedade essencialmente
materializada dos textos impressos. Não é tarefa fácil, nos
dias de hoje, determinar quem é o autor de textos eletrônicos,
principalmente dos produzidos na Internet.
Tradicionalmente, o Direito Autoral protege as obras originais
de criação intelectual nos domínios das Artes, da Música, das
Ciências e da Literatura. O que se protege, nesses casos, são as
formas e os modos de expressão das obras intelectuais e não as
idéias de seus autores; o que difere dos Direitos de Propriedade
Industrial, que protegem a aplicação prática das invenções.
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