Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

4º - Registro de partituras (individualmente) – Gênero: 04
a) Cada partitura é considerada 01 (um) registro. Taxa “por partitura”.
PAGAMENTO VIA GRU NO BANCO DO BRASIL.
b) Deverá ser preenchido um Requerimento para cada partitura. Cada
folha de Requerimento possui espaço para ser preenchida por dois autores.
Se a letra possuir mais de dois autores, tirar cópia do Requerimento
para que os outros autores também possam preenchê-lo e assiná-lo.
c) O Requerimento deverá ser assinado abaixo da primeira página.
Todas as páginas do trabalho deverão estar numeradas, inclusive a capa.
Todas as páginas deverão ser assinadas ou rubricadas. TAMANHO DO
PAPEL=A 4.
d) Cada partitura deverá ser colocada em uma pasta polionda ou
encadernada com brochura. (Pasta plástica ou de papelão com elástico,
sem presilhas de metal).
e) Deverá estar anexada cópia do CIC e RG de todos os autores
maiores de 16 anos. Autores com idade entre 16 e 18 anos deverão
fornecer cópia do seu próprio CIC e RG e também do responsável (pai
ou mãe), que deverá assinar no verso do Requerimento. Menores de 16
anos deverão fornecer cópia do RG ou Certidão de Nascimento e RG e
CIC do responsável, que será o requerente.
Observação: O trabalho que segue para o Escritório de Direitos
Autorais, da Fundação da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro,
não é mais devolvido. Portanto, sugere-se guardar cópias em casa.
A Fundação Biblioteca Nacional permite tirar cópia (frente
e verso) do Requerimento para solicitações futuras de registro
autoral de novos trabalhos. Os registros de nomes de bandas são
solicitados no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
43. Em qual legislação a proteção das composições
musicais se baseia?
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A Lei nº 9.610/98, Lei de Direito Autoral, protege todos os