Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

Nacional da Propriedade Industrial, INPI. O Estado concede a
propriedade temporária da inovação, mediante o detalhamento
do conteúdo técnico do material a ser patenteado.
Conforme determinação do INPI (2009), é preciso seguir
alguns passos:
1. Informar-se se o produto pode ser patenteado.
Antes de tentar registrar o produto é preciso certifi car-se de que
o produto pode ser patenteável. Para tanto, deverá ser consultada a Lei
9.279/96, Lei de Propriedade Industrial.
2. Saber se a ideia já existe. Se ela é uma novidade, uma
atividade inventiva e se possui aplicação industrial.
No site do INPI encontra-se um banco de dados de patentes.
Neste é possível saber se a ideia é mesmo inovadora e se não houve
um produto igual ao que se imaginou acessível ao público antes da data
de depósito do pedido. Por meio do Sistema Eletrônico de Gestão da
Propriedade Industrial, denominado de e-INPI, se tem acesso aos registros
dos produtos que foram depositados.
3. Preencher o formulário.
O primeiro passo é preencher o formulário de pedido de patente
com um relatório descritivo. Nele, se esclarece a técnica e os problemas
técnicos que a patente resolve; Registram-se as reivindicações,
com base nos direitos de inventor; apresenta-se um resumo e os desenhos,
se houver necessidade. Também deve fazer parte deste o comprovante
de pagamento da retribuição relativa ao depósito. O formulário
está disponível no INPI e no site do Instituto. Para o preenchimento
eletrônico é necessário estar cadastrado no e-INPI.
4. Depositar o pedido de patente.
O pedido de patente deve ser depositado na sede do INPI ou
enviá-lo para Diretoria de Patentes DIRPA/CGPROP, com indicação
do código DVP (AN 127 itens 4.2, 4.2.1 e 4.4).
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