Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

3. E, quem é o co-autor?
É a pessoa, cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional é
citado na obra tais como:
Em obras audiovisuais é considerado co-autor o autor do assunto
ou argumento literário-musical e o seu diretor.
Em desenhos animados é a pessoa que cria os desenhos utilizados
na obra audiovisual.
Em obras coletivas o organizador é o titular dos direitos patrimoniais,
sendo que no contrato com o organizador, deverão
estar especifi cados:
• A contribuição do participante.
• O prazo para entrega ou realização da obra.
• A remuneração e demais condições para sua execução.
Vale salientar que não se considera co-autor quem simplesmente
auxiliou o autor na produção da obra.
4. O que é Direito Autoral?
Entende-se por direito o poder que o autor, o criador, o tradutor,
o pesquisador ou o artista tem de controlar o uso que se faz
de sua obra. Basicamente, os direitos autorais trabalham com a
imaterialidade, sendo esta, a principal particularidade da propriedade
intelectual.
Este direito está consolidado à Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro
de 1998. A referida Lei garante, ao autor, os direitos morais e patrimoniais
sobre sua criação (obra). No Brasil, a Lei em questão,
regulamenta o disposto nos Tratados Internacionais, relacionados
ao tema, dos quais, o país é signatário. Especifi camente, em seu
artigo 4º interpretam-se, restritivamente, os negócios jurídicos
sobre os direitos autorais.
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