Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

dade de um registro no Cartório de Títulos e Documentos quando
a discussão recair sobre a identidade de obras e não de autores.
É fundamental observar que a Fundação Biblioteca Nacional
não pode analisar o conteúdo de uma obra levada para registro
ou recusá-la somente porque ela é parecida com outra.
A autoria se prova com a criação da obra como fato. Caso a
pessoa seja a verdadeira criadora de uma obra, poderá provar por
meios hábeis, tais como testemunhos ou documentos. Mas, é válido
lembrar que essa prova somente tem validade judicial.
A proteção da Lei Autoral somente dar-se-á sobre a obra criada,
a qual não haja dúvidas quanto à sua autoria. Ou seja, no caso da
obra ser um livro, antes de entregá-lo à editora, recomenda-se que
o autor leve-o para registro como segurança.
O registro na Fundação Biblioteca Nacional possui fé pública,
ou seja, caso uma pessoa declarar que o seu texto sofreu mudanças
e não as autorizou, a certidão da FBN será a prova cabal à
confi ssão da violação do direito moral. Desta forma, o registro só
pertence ao autor e à sua obra, não dá garantia contra imitações.
Quanto à garantia de que o registro atue como base de conteúdo
de outras mídias, também não traz proveito, porque as outras mídias
são expressões de um mesmo tema com a concorrência de vários
outros elementos fundamentais de composição da obra. Ou seja,
se a partir de um texto escrito se realizar um fi lme, a obra audiovisual
na qual o texto se transformar conterá outras obras autorais
e titulares de direitos unidas a ela, ou melhor, o texto será apenas
um dos elementos de expressão. No caso, o texto escrito passou a
contar com diferentes personagens, tais como: atores, fi gurantes,
cenário, som, iluminação, produção executiva, continuista, diretor
e/ou produtor, bem como sofreu novas alterações no texto
original, ocasionando novas criações. Portanto, deixou de ser de
propriedade de uma só pessoa, para uma criação coletiva.
Além disso, um produtor de cinema ou mesmo diretor de teatro
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