Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

programação tradicional com a Internet, estimula novas formas de
ingressos fi nanceiros, obtidos pela música apresentada diretamente
ao usuário da Internet.
Uma forma de publicidade na simulcasting encontra-se especifi
camente no site da emissora exclusivamente contratada para
patrocinar a nova atividade.
Streaming: Termo técnico, em inglês, usado para a prática de transmitir
música por meio da Internet. O sistema de transmissão pela Internet
por streaming é denominado webcasting, que tem por características:
• Interatividade em potencial oferecida pelo webcaster ao usuário,
o que distingue este método do simulcasting e do broadcasting.
• Possibilidade oferecida ao usuário de fazer o download
das músicas, no tempo e ordem que preferir. Este sistema
denomina-se on demand. Por meio dele é possível combinar
músicas, criar séries por intérpretes, autores ou gêneros,
onde o usuário pode montar sua própria coletânea a
partir das músicas dispostas pelo webcasting e fi xadas na
memória do seu computador.
Portanto, a interatividade que caracteriza o sistema de music
on demand, requer uma licença especial dos titulares dos direitos
autorais, ou seja, dos autores, executantes, intérpretes e produtores
de fonogramas, conforme preconiza o artigo 29 da Lei 9.610/98,
quando dispõe que “realizar a seleção da obra ou produção para
percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados”.
Portanto, há necessidade de prévia e expressa licença dos titulares
dos direitos autorais.
Também, equivalente ao que procede com o simulcasting, os
ingressos fi nanceiros auferidos com a publicidade posta no site
do webcaster devem ser divididos com os titulares dos direitos
autorais (JALIL, 2004). Cabe à emissora pagar os direitos autorais
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