Direito Autoral: Perguntas e Respostas - Biblioteca Virtual Celepar

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57. Como proceder para utilizar fi lmes em materiais didáticos? É necessário pagar os direitos autorais às produtoras? . . . . . . . . 52 58. Como proceder ao proteger projetos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54 59. Como proteger uma obra de arquitetura? . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54 60. Como proceder para proteger uma campanha publicitária? . . . . 55 61. Como proceder para proteger um projeto de conclusão de curso? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 62. Como se situam os direitos autorais dos orientadores a respeito dos trabalhos de Conclusão de Curso de mestrado e/ou doutorado? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 63. As teses e dissertações contidas no Banco de Teses e Dissertações são registradas no Escritório de Direitos Autorais da Fundação da Biblioteca Nacional? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 64. Como proteger uma ideia? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 65. Como se realiza o registro de uma Revista Científi ca, bem como seu nome e marca? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 66. O que é ISBN? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 67. E, o que signifi ca ISSN? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 68. O que signifi ca “protegido por direitos autorais”? . . . . . . . . . . . 61 69. Com o objetivo de proteger uma obra, como colocar uma advertência “protegido por direitos autorais”? . . . . . . . . . . . . . . . . 61 70. Como proteger o conteúdo de uma apostila fornecida a participantes de um evento, caso futuramente se deseje transformá-la em material impresso? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 71. No âmbito da Universidade Federal do Paraná, onde se obtém informações referentes aos Direitos Autorais? . . . . . . . . . . . . . . . . 61 72. Como fazer para não permitir a publicação de tese no BDTD da Universidade Federal do Paraná? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
73. Como estão regulamentados os programas de computador? . . . . 62 74. Quando se faz ilustração para revistas ou livros deve-se assinar uma cessão de direitos autorais? E, qual é a validade jurídica e as consequências econômicas do referido documento? . . . . . . . 64 75. Como proceder para assegurar que, após o contrato vencido, controle-se as veiculações do trabalho na mídia, tais como aulas gravadas em cursos a distância, que muitas vezes são veiculadas em outros estados e/(ou países sem o conhecimento e consentimento do autor)? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 76. Quando se produz um fi lme sobre a vida e a obra de uma pessoa renomada, como proceder quanto aos direitos autorais, em termos de quem fi lma (sujeito) e quem é fi lmado (objeto)? Como é esta questão no Brasil? . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 77. Como registrar materiais que utilizam doações por pessoas já falecidas? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 78. Há possibilidade de fazer alterações e inserções em obras de outra pessoa e solicitar, por isto, direitos autorais? . . . . . . . . . . . 68 79. Quanto se pode alterar na própria obra que caiba uma nova solicitação de direito autoral? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 80. Qual é o limite da “liberdade de expressão”? E até que ponto é permitido utilizar humor sobre alguém sem sofrer represálias de processo jurídico? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 81. Como registrar um projeto cultural ou um programa de TV? . . . 70 82. Como utilizar obras de artes plásticas? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 83. Como utilizar sons? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 84. Como utilizar obras musicais? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 85. Como proceder no caso de utilização de obras intelectuais? . . . 72 86. E, no caso de utilização de fotografi a, como proceder? . . . . . . . 73 87. Como utilizar obras audiovisuais? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73
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III - o ano de publicação; IV - o
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