EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

Cabe ressaltar que, além das medidas apresentadas, o empreendedor também
implantará a medida de compensação ambiental, baseada na legislação vigente, que se
refere à destinação de até 0,5% dos custos totais de implantação do empreendimento para
a conservação ambiental (manutenção ou criação de unidades de conservação).
O empreendedor também deverá observar as seguintes diretrizes, para a realização de
quaisquer atividades no empreendimento:
1. As atividades somente poderão ser realizadas após a obtenção de autorização do
órgão ambiental competente;
2. As atividades de supressão de vegetação deverão ser realizadas somente após a
liberação da área pelas equipes de fauna e flora, responsáveis pelos resgates;
3. Todos os resíduos sólidos e efluentes líquidos gerados durante a realização das obras
deverão ter destinação final ambientalmente correta. Para os resíduos perigosos, a
destinação somente poderá ser realizada por empresa devidamente regularizada
para essa finalidade;
4. Após a realização de atividades que envolvam a retirada de solo e/ou vegetação, a
área deverá ser recomposta, de acordo com as propostas apresentadas no PRAD.
13.2. Programas Ambientais
A elaboração de palnos e programas ambientais é uma atividade prevista no artigo
6º, inciso IV, da Resolução CONAMA 001/86, uma vez que afirma que um Estudo de
Impacto Ambiental deverá conter a “elaboração do programa de acompanhamento e
monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a
serem considerados”.
Estes planos e programas são de importância vital para a avaliação da eficiência das
medidas mitigadoras propostas. Muitos dos impactos previstos podem ocorrer ou não, com
uma maior ou menor intensidade do que a esperada, ou ainda, podem oocrrer eventos
ambientais não previstos, devendo estes serem levantados para que sejam tomadas
medidas corretivas em tempo hábil.
Os planos e programas ambientais, geralmente, apresentam os objetivos de mitigar,
monitorar, controlar, compensar ou restaurar os danos ambientais. Ainda existem aqueles
que visam potencializar os benefícios ou impactos positivos de determinadas ações
(FOGLIATTI et al., 2004).
Conforme apresentado anteriormente, grande parte das medidas mitigadoras e/ou
compensatórias para o AHE Davinópolis encontram-se sob a forma de Programas
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
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