EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

5.197/67).
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna – CNPF (v. Lei
– Lei 9.111/95, de 10/10/95
Acrescenta dispositivo à Lei 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna.
– Resolução CONAMA 002/96, de 18/04/96
Dispõe sobre a implantação de Unidades de Conservação vinculadas ao
licenciamento de atividades de relevante impacto ambiental.
13.2.2.8. Programa de Acompanhamento e Resgate da Ictiofauna
13.2.2.8.1. Justificativa
Durante a implantação de barragens, duas ações apresentam um grande potencial
para aprisionamento de peixes, através da modificação repentina do fluxo natural da água
em uma extensão variável do rio: o desvio do rio para a construção da barragem e o
fechamento das comportas para enchimento do reservatório. Estes eventos podem resultar
em mortandades de peixes dentro do trecho afetado, sendo necessária a implementação de
ações de resgate.
Durante as operações de enchimento de reservatórios e formação de ensecadeiras,
o nível da água em um determinado trecho do rio diminui sensivelmente. Estas condições
são adversas para os peixes, necessitando de intervenções para que não ocorram
mortandades.
13.2.2.8.2. Objetivos
Acompanhar as ações de desvio do Paranaíba para construção da barragem da
UHE Davinópolis e o processo de enchimento do reservatório da referida usina.
13.2.2.8.3. Metas
1. Evitar mortalidade de peixes eventualmente confinados em poças isoladas, efetuando
resgate dos indivíduos sob risco, transferindo-os para trechos seguros.
13.2.2.8.4. Indicadores, Acompanhamento e Avaliação
indicador:
Para o acompanhamento do programa, recomenda-se a utilização do seguinte
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.250