EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

entorno, correspondente a 100 m de largura. Essas áreas deverão ser adquiridas pelo
empreendedor para a implantação da UHE Davinópolis.
O Programa de Negociação deverá garantir preços justos nas avaliações e
indenizações, para que as famílias afetadas não sofram perdas patrimoniais e de qualidade
de vida.
13.2.3.2.3. Metas
Ao final do Programa espera-se que a área de implantação da Usina esteja
totalmente desocupada.
Pagamento justo pelas terras e benfeitorias de acordo com a legislação vigente e o
mercado imobiliário rural e urbano.
13.2.3.2.4. Indicadores, Acompanhamento e Avaliação
O principal indicador do sucesso do Programa é o não atraso das obras devido a
ocupação da área inundável e APP.
Para que as atividades constantes deste Programa sejam avaliadas de maneira
correta, relatórios de atividades/negociação serão elaborados pela equipe técnica
responsável por sua realização e remetidos ao Empreendedor, para a fiscalização e
ordenamento das ações relativas ao Programa, que posteriormente encaminhará ao órgão
ambiental.
13.2.3.2.5. Componente Ambiental Afetado
O programa foi elaborado visando minimizar o impacto relacionado ao deslocamento
compulsório de famílias.
13.2.3.2.6. Metodologia
O valor de avaliação das terras e benfeitorias deverá ser obtido por meio de
levantamento físico-territorial das propriedades e de preços unitários obtidos por meio de
pesquisa de mercado na região do empreendimento.
A avaliação será realizada a partir de pesquisa de preços nos municípios afetados
pelo empreendimento, de acordo com metodologias consagradas para avaliação de
propriedade rurais, e cujas principais características são:
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.264