EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

13.2.3.4.12. Interrelação com Outros Programas
Dentre os Programas Ambientais do AHE Davinópolis, o Programa de
Reorganização da Infraestrutura terá uma evidente interrelação com:
– Programa de Comunicação Social, devido à divulgação das informações relativas às
modificações que possam alterar o cotidiano da população, tais como as mudanças no
sistema viário;
– Programa de Indenização e Remanejamento da População, tendo em vista a
necessidade de reorganização dos acessos nas áreas remanescentes;
– Programa de Apoio aos Municípios Atingidos;
– Programa de Uso e Manejo da APP e da Faixa de Deplecionamento, Programa de
Conservação da Flora e da Fauna Silvestre e Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas, de modo que a reorganização da infraestrutura se faça de acordo com as
práticas preservacionistas;
– Programa de Preservação do Patrimônio Arqueológico, caso seja necessária a
abertura de novos acessos.
13.2.3.4.13. Requisitos Legais
Quanto à rede viária, o empreendedor deverá desenvolver o Programa conforme as
normas dos órgãos rodoviários federais e estaduais, secretarias municipais que tratam de
assuntos ligados à área de transportes, bem como entidades particulares direta ou
indiretamente atingidas, proprietários rurais, organizações não-governamentais ali atuantes,
obedecendo às diretrizes e normas dos órgãos governamentais ligados ao assunto, a fim de
atender aos requisitos legais.
13.2.3.5. Programa de Vigilância Epidemiológica e Apoio às Ações de Saúde
13.2.3.5.1. Justificativa
A implantação do AHE Davinópolis atrairá, para a região, um significativo contingente
de mão-de-obra direta e indireta. Apesar da decisão de privilegiar a contratação de mão-de-
obra local, estima-se que, com o processo de mobilidade da força de trabalho, ocorrerá uma
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.281