EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

13.2.3.8.6. Metodologia
A elaboração do Programa de Gestão Fundiária seguirá as seguintes etapas:
Diagnóstico e análise da estrutura e mecanismos de gestão fundiária;
Revisão e análise de documentos, escrituras, contratos etc.;
Realização de oficinas de gestão fundiária com as famílias proprietária e não-
proprietárias afetadas. Um roteiro e método de trabalho serão elaborados para a
realização da coleta, organização e sistematização de todas as informações
preexistentes, através de entrevista e análise individual com as famílias;
Definição de política fundiária para as áreas remanescentes localizadas no entorno do
empreendimento;
Confecção dos relatórios sobre a situação fundiária;
Revisão e análise dos relatórios;
Implantação de ações de regularização;
Avaliação dessas ações;
Monitoramento do programa.
Na etapa de realização de oficinas, busca-se conhecer as expectativas, anseios e
aspirações das pessoas atingidas sobre as formas de gerenciamento do uso dos recursos
naturais, recuperação da capacidade ambiental da região, bem como indicações das ações
prioritárias a serem desenvolvidas na busca de melhoria da sua qualidade de vida.
Dessa forma será determinada a forma de operacionalização do programa, de modo
que as áreas remanescentes localizadas no entorno do empreendimento tendam a serem
mantidas ou respeitadas por meio da aplicação de instrumentos de regulamentação,
controle e comercialização de direitos.
O outro caráter do programa é tratar da restrição do uso do solo nas áreas
destinadas a instalação das linhas de transmissão (LT) da UHE Davinópolis.
13.2.3.8.7. Fase do Empreendimento em que o Programa será Implementado
Este programa será realizado na fase de implantação e operação do
empreendimento.
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.301