EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

Remanejamento de População. Para minimizar este impacto, quando do processo de
negociação pelo empreendedor com cada morador afetado, um acompanhamento deverá
ser realizado, através de pessoal qualificado, definindo as ações capazes de permitir a
recomposição das condições de vida da população atingida, como parte do Programa
Reativação das Atividades Econômicas e Geração de Renda e do Programa de
Assessoramento Técnico.
12.2.3.7. Alteração da Estrutura de Uso e Ocupação do Solo e Usos dos Recursos Hídricos
O aumento do nível da água poderá provocar este impacto nas áreas ao longo das
margens do reservatório, por propiciar a melhoria das condições de acesso aos recursos
hídricos disponíveis e estimular novas formas de ocupação de suas margens.
O impacto pode ser considerado:
Positivo, indireto, de longo prazo, permanente, irreversível, local e de baixa
magnitude.
Etapa de Planejamento
Esse impacto não ocorrerá nessa etapa.
Etapa de Implantação
Esse impacto não ocorrerá nessa etapa.
Etapa de Operação.
Esse impacto deverá ocorrer após o enchimento do reservatório, sendo de natureza
positiva, de longo prazo e pouco significativo.
Recomenda-se estabelecer negociações junto ao Comitê de Bacia do Rio Paranaíba,
com o objetivo de definir um Programa de Gestão de Bacia, tendo em vista a utilização
racional dos recursos hídricos disponíveis. Além disso, deverá prever gestões junto às
entidades competentes, no sentido da formulação de parâmetros para a regulamentação de
formas adequadas de uso e ocupação do solo nas margens do reservatório.
Deverão ser implantados os seguintes programas:
Programa de Acompanhamento dos direitos Minerais.
Plano Ambiental de Conservação e Uso no Entorno do Reservatório.
Programa de Reativação das Atividades Econômicas e Geração de Renda.
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