EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

emanescentes.
Resolução CONAMA nº. 09, de 03 de dezembro de 1987: dispõe sobre a realização de
Audiências Públicas.
Resolução CONAMA nº. 249, de 01de fevereiro de 1999: Aprova Diretrizes para a Política
de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica.
Resolução CONAMA nº. 302, de 20 de março de 2002: dispõe sobre os parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o
regime de uso do entorno. (a).
Resolução CONAMA nº. 303, de 20 de março de 2002: dispõe sobre os parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (b).
13.2.2.2. Programa de Conservação da Flora
13.2.2.2.1. Justificativa
A área destinada à implantação do AHE Davinópolis caracteriza-se pela presença de
pequenas manchas de vegetação nativa, apresentando alto grau de degradação, em
consequência da prática constante de queimadas, extração de madeira e abertura de novos
campos de cultivos agrícolas. Essas manchas são constituídas pelas diferentes fisionomias
de Cerrado, Matas Ciliares e, em proporções reduzidas, Veredas.
O desmatamento e a limpeza do terreno para a instalação do canteiro de obras, de
acessos, de áreas de empréstimo e de “bota-foras”, além da área a ser inundada,
provocarão, com o corte da vegetação existente, uma redução de carga genética das
espécies atingidas.
A coleta de sementes e demais propágulos (raízes, estacas, mudas etc.), será feita
antes, durante e depois do enchimento do reservatório, minimizando a perda de genótipos
de espécies identificadas como prioritárias, segundo critérios a serem definidos. Tais
recursos serão destinados a programas de conservação “ex situ”, inclusive a recomposição
de áreas marginais do reservatório e aquelas utilizadas como empréstimo para a construção
do empreendimento. É importante que as coletas sejam realizadas nas áreas diretamente
afetadas, nas diversas fitofisionomias presentes, de forma a obter maior variabilidade
genética para a reprodução.
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.184