EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

A compensação traz, portanto, maiores possibilidades de dinamismo econômico e/ou
resolução de problemas de infraestrutura, dependendo, evidentemente, das administrações
locais.
Como este impacto tem natureza positiva, cabem medidas referentes a gestões junto
ao poder público, para otimizar os seu benefícios, com a racional aplicação dos recursos
arrecadados. Essas medidas estão destacadas no Programa de Apoio aos Municípios
Atingidos. Para auxiliar a população na adequação às novas condições impostas pelo
empreendimento serão implantadas ações do Programa de Comunicação Social.
12.2.3.12. Risco de Perda de Patrimônio Histórico-Cultural e Arqueológico
O patrimônio cultural aqui avaliado corresponde a todas as manifestações materiais e
imateriais que dizem respeito às populações que viveram e vivem na área a ser impactada
pelo empreendimento do AHE Davinópolils. Nesta concepção, os locais de valor paisagístico,
aqueles que detenham uma importância histórica e os que possuem vestígios materiais de
comunidades passadas são elementos fundamentais para se contextualizar a ocupação
humana na região e resguardar a memória dessas sociedades.
Os impactos gerados pela implantação do empreendimento sobre o contexto
arqueológico devem ser compreendidos de acordo com a natureza do sítio arqueológico e
como este está inserido no ambiente.
Compreende-se que os sítios arqueológicos estão integrados ao meio ambiente e,
portanto, se encontram em estado de equilíbrio com os fatores climáticos e de transformação
gradativa dos elementos naturais. Os sítios consistem em “sobrevivências” dos elementos da
cultura material pertencente a populações passadas, sendo resultado, então, de condições
favoráveis de preservação dos vestígios de sua ocupação. Como esta preservação nunca será
completa, a conservação parcial constitui o resultado do tipo de material que se encontra (sua
natureza) e dos fatores ambientais (clima, sedimentação, etc.) que agem no local até o
momento atual. Esta parcialidade do contexto arqueológico é comum e faz parte do estudo do
arqueólogo, tornando seu trabalho uma busca incessante de reconstruir as características
específicas da população que se estabeleceu no sítio e também de reconhecer os fatores
atuantes na conservação dos diversos vestígios arqueológicos encontrados. Isso faz com que
qualquer vestígio seja valioso e que seu valor seja melhor apreendido no contexto geral, ou
seja, no conjunto de sítios de uma região ou de uma área arqueológica.
Com base nisso, os impactos sobre os sítios arqueológicos e nos locais de importância
histórica, ou paisagística, no caso em questão, serão diretos, na medida que as obras se
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