EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

13.2.3.3.12. Interrelação com Outros Programas
As principais interfaces do Programa de Indenização e Remanejamento da
População Atingida com os demais Programas da UHE Davinópolis ocorrem com os
programas socioeconômicos e culturais destacando-se:
Programa de Reativação das Atividades Econômicas e Geração de Renda e Programa
de Apoio aos Municipios Atingidos, como subsídio para a localização de beneficiários de
auto-reassentamento no município de origem.
Programa de Comunicação Social, notadamente em sua vertente de Educação
Ambiental, pelas possibilidades que apresenta para a formação da consciência de
“sociedades sustentáveis”, sejam elas nas áreas remanescentes ou nos
reassentamentos coletivos, bem como por meio da disseminação de alternativas
econômicas sustentáveis para a população atingida, seja nas áreas remanescentes,
individuais ou coletivas.
Programa de Limpeza Seletiva da Bacia de Acumulação, pelos aspectos
predominantemente operacionais decorrentes da liberação das áreas da bacia de
acumulação para o desvio do rio e enchimento do reservatório, bem como para a
liberação de espaços físicos para estocagem da madeira a ser retirada.
13.2.3.3.13. Requisitos Legais
A implantação de empreendimento que envolve desapropriação de imóveis
particulares por utilidade pública, como é o caso do AHE Davinópolis, está sujeita ao
Decreto-Lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre esta modalidade de
desapropriação.
13.2.3.4. Programa de Adequação e Relocação da Infraestrutura
13.2.3.4.1. Justificativa
O presente programa foi elaborado visando minimizar os impactos ao meio antrópico
(ou socioeconômico), relacionado à perda de parte das propriedades e de infraestrutura, em
função da formação do novo reservatório.
A implantação do AHE Davinópolis demandará a melhoria das ligações viárias,
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
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