EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis V6.1 - Ibama

pelo investimento em melhorias nas condições de acessibilidade 34 , infraestrutura 35 e
serviços urbanos 36 , pela aquisição dos imóveis da região com a finalidade de revendê-los
posteriormente com sobrevalor e também pelo desordenamento fundiário, o que acarretará
o aumento artificial dos valores de todos os imóveis daquela região.
Este programa será desenvolvido para minimizar esses impactos.
13.2.3.8.2. Objetivos
O Programa de Gestão Fundiária tem por objeto principal promover a regularização
fundiária das áreas remanescentes localizadas no entorno da UHE Davinópolis.
O programa verificará a situação da titularidade dos imóveis onde se insere o
empreendimento, além de proporcionar a oportunidade de promover o ordenamento
territorial e fundiário compatível com as transformações do espaço rural provocadas pelas
futuras obras do empreendimento.
13.2.3.8.3. Metas
Prestar apoio a todos os proprietários de áreas remanescentes no entorno da UHE
Davinópolis.
13.2.3.8.4. Indicadores, Acompanhamento e Avaliação
Implantação de ações de regularização fundiária.
Serão gerados relatórios que darão subsídios para a avaliação da consistência e
evolução do programa, os quais serão encaminhados ao Empreendedor, que será o
responsável por enviá-los aos órgãos competentes.
13.2.3.8.5. Componente Ambiental Afetado
O programa foi elaborado visando minimizar o impacto relacionado a pressão sobre
o preço do imóvel rural.
34
Abertura de vias, pavimentação, sistema de transporte etc.
35
Água, esgoto e energia.
36
Saúde, educação e segurança pública etc.
EIA – Estudo de Impacto Ambiental - AHE Davinópolis
V6.300